Em outubro de 2011, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu o funcionamento da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Conapa).
A Conapa foi criada em 2002 e teve um papel fundamental na definição das diretrizes de condução da política pelo Ministério da Justiça, e na sua divulgação em todo o território nacional.
Atualmente o Departamento Penitenciário Nacional, por meio da CGMPA, está revendo as diretrizes da política nacional de alternativas penais e implementando o Sistema Nacional de Alternativas Penais, que amplia o escopo da política, abrangendo, além da execução das penas e medidas alternativas, o acompanhamento das cautelares e o fomento à mediação e justiça restaurativa.
A CGPMA está abrindo um debate nacional sobre esse escopo e novos mecanismos de participação e controle social, através da realização de Workshops Regionais no primeiro semestre de 2012.
O novo escopo da política consta no documento “Política de Alternativas Penais”.
Veja também
Portaria nº 515/2007 - Cria a Conapa
Membros da Conapa - 2002/2011
Portaria do Regimento Interno
